A Polícia Federal divulgou nota nesta segunda feira, 10, em que manifesta preocupação com o relatório do deputado Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, sobre o Projeto de Lei Antifacção em tramitação no Congresso Nacional. Para a corporação, as mudanças propostas representam risco real de enfraquecimento no enfrentamento às organizações criminosas.
O texto original foi encaminhado pelo governo federal com o objetivo de endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis por investigar facções. A PF afirma que o relatório em discussão no Parlamento altera esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público e restringem o papel histórico da corporação em ações contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance.
O parecer de Derrite condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal com as forças estaduais, em casos relacionados a facções criminosas, a um pedido formal do governador do estado. Na avaliação da PF, subordinar a atuação da instituição a essa provocação, somado à supressão de competências, compromete o alcance e os resultados das operações, com impacto em investigações de corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos, tráfico de pessoas e outros crimes praticados por organizações criminosas.
Como exemplo, a corporação cita a maior operação contra o crime organizado da história do país, deflagrada em agosto. Segundo a nota, pelos critérios previstos no relatório, ações semelhantes estariam sob ameaça de não ocorrer ou de terem seus efeitos severamente limitados. A Polícia Federal reafirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a preservação de sua autonomia funcional.
Especialistas também se dividiram sobre o texto. O professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rodrigo Azevedo, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, classificou a mudança como retrocesso por criar um entrave à atuação da PF, na contramão da PEC da Segurança, que prevê maior integração entre as forças. Já o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, delegado Rodolfo Laterza, avalia que o dispositivo não inviabiliza o trabalho da PF e fortalece a coordenação entre polícias estaduais e federal, evitando sobreposição de apurações.
A repercussão chegou ao campo político. O líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias, afirmou que o relatório retira poder da PF, protege redes de lavagem e impede a cooperação direta entre polícias, além de ferir o artigo 144 da Constituição, que atribui à corporação a apuração de infrações com repercussão interestadual ou internacional e que exijam repressão uniforme. Governistas também viram provocação do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao escolher um secretário do governo de São Paulo para relatar um projeto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hugo Motta rebateu as críticas em rede social, afirmando que, em temas de segurança, não se trata de direita ou esquerda, mas do dever de proteger a população. Ele sustentou que o parecer de Derrite preserva avanços do projeto do Executivo e reúne o melhor das propostas debatidas no Congresso. O relator, por sua vez, declarou que o projeto busca enfrentar a impunidade e oferecer resposta efetiva contra lideranças de organizações criminosas.
O Projeto de Lei Antifacção está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nesta terça feira, 11, e ainda pode ter alterações antes da deliberação em plenário.
Com informações de PF e Agência Brasil.
