O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que cria mecanismos para atenuar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A proposta prevê linhas especiais de financiamento, renúncias fiscais e aportes em fundos garantidores, com impacto estimado em R$ 30 bilhões.
O texto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), retira essas despesas do teto de gastos e das metas de resultado primário estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal, em caráter excepcional para os exercícios de 2025 e 2026.
Segundo a justificativa, a taxação norte-americana atinge 36% das exportações brasileiras para os EUA em 2024, o equivalente a US$ 14,5 bilhões de um total de US$ 40,4 bilhões, e coloca em risco milhares de empregos.
Programa Brasil Soberano
Os recursos serão direcionados principalmente ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), no âmbito do programa Brasil Soberano, lançado pelo presidente Lula em agosto. A prioridade será para empresas altamente dependentes do mercado norte-americano, incluindo pequenas e médias, que terão acesso a crédito com taxas reduzidas, desde que mantenham os postos de trabalho.
O projeto também autoriza a União a ampliar a participação em fundos de garantia:
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R$ 1 bilhão no FGO (Fundo Garantidor de Operações);
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R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior);
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R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos).
Antes da sanção, ainda restam duas emendas a serem apreciadas pelo Senado, em votação prevista para a próxima semana.
Segundo o relator, a medida é urgente diante dos efeitos do chamado “tarifaço de Trump”, que tem provocado perdas expressivas para cadeias produtivas brasileiras:
“O PLP 168 trata do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, que impactou de forma duríssima diversos setores da nossa economia e tirou muitos postos de trabalho”, afirmou Veneziano.
Com a aprovação final, a proposta deve ser integrada à Medida Provisória 13/2025, que regulamenta o programa Brasil Soberano.
Com informações de Agência Brasil.
