Menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados rejeitar a chamada “emenda das 52 horas” durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1, um grupo de 37 senadores apresentou uma nova proposta no Senado. A PEC 12/2026, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), cria um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e já foi apelidada por críticos de “escala 7×0”. Entre os signatários está o senador Sergio Moro (PL-PR), pré-candidato ao governo do Paraná.
O texto permite acordo individual direto entre patrão e empregado, estabelece que salário, férias, 13º salário, FGTS e outros direitos sejam calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada e determina que o contrato individual possa prevalecer sobre acordos e convenções coletivas.
Na prática, a proposta abre caminho para contratos por hora e para redução proporcional da remuneração em caso de diminuição da jornada semanal. Um trabalhador que hoje recebe 3 mil reais por 44 horas semanais, por exemplo, passaria a receber cerca de 2 mil e 700 reais caso migrasse para uma jornada de 40 horas dentro da nova lógica.
A proposta afirma que o trabalhador poderá escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o modelo flexível. Na justificativa, Rogério Marinho argumenta que a PEC amplia a “liberdade e autonomia” do empregado para adaptar a rotina às necessidades pessoais e às demandas do mercado.
Críticos avaliam que a PEC tenta substituir o debate sobre redução de jornada sem redução salarial por um modelo de flexibilização com perda proporcional de renda e enfraquecimento da negociação coletiva. O ponto mais criticado é o trecho que estabelece a prevalência do contrato individual sobre instrumentos coletivos, o que, segundo especialistas em direito do trabalho, pode esvaziar acordos sindicais e ampliar o poder de barganha do empregador.
Além de Moro, assinaram a proposta senadores de partidos como PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Avante, Novo e PSDB. A lista inclui nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Tereza Cristina (PP-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o próprio Rogério Marinho. A proposta estabelece que a emenda constitucional passaria a valer 180 dias após a publicação.
Com informações de ICL.
