Tramita na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei que proíbe o transporte de crianças de até 10 anos desacompanhadas em carros de aplicativo. A proposta é de autoria do vereador Guilherme Machado e já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto prevê exceção apenas nos casos em que a própria plataforma digital disponibilizar um mecanismo integrado que permita autorização eletrônica expressa dos responsáveis. A iniciativa busca regulamentar uma prática considerada recorrente no transporte privado.
Segundo o autor, a proposta tem como objetivo aumentar a segurança tanto para os passageiros quanto para os motoristas. Durante a tramitação, há possibilidade de apresentação de emenda para ampliar a idade mínima para 14 anos.
A justificativa do projeto menciona situações de risco envolvendo menores, incluindo casos em que crianças teriam sido induzidas a sair de casa e utilizar aplicativos sem o conhecimento dos responsáveis. Também foram citados episódios envolvendo conflitos familiares e tentativas de transporte de crianças sem acompanhamento, o que levanta preocupação quanto à responsabilidade dos motoristas.
O vereador também defendeu a regulamentação com base na autonomia municipal para legislar sobre o tema. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu essa competência dos municípios. A proposta prevê que a forma de fiscalização será definida pelo Poder Executivo.
Ainda conforme o autor, a medida segue lógica semelhante a regras já existentes em outros setores, como no transporte aéreo, em que há responsabilidade formal sobre o acompanhamento de menores. Outro ponto destacado é a dificuldade de controle por parte dos responsáveis, já que, em alguns casos, nem têm conhecimento de que a criança está se deslocando pela cidade por meio de aplicativos.
O projeto segue em análise na CCJ e, caso avance, ainda será discutido e votado em plenário.
Com informações de GMC.
