O deputado estadual Alex Brasil (PL) protocolou na Alesc proposta que proíbe universidades públicas ou conveniadas de adotarem políticas de ação afirmativa, como cotas para estudantes e servidores. O texto fixa multa de R$ 100 mil por edital que descumprir a eventual lei e prevê suspensão de repasses públicos à instituição.
A iniciativa se insere em um movimento interno do PL em Santa Catarina. Ao lado do deputado Jessé Lopes e do governador Jorginho Mello (PL), o parlamentar intensificou críticas a ações afirmativas, com foco recente na Udesc.
As ações afirmativas são descritas como políticas públicas consolidadas que visam reparar desigualdades históricas e promover justiça social para populações sistematicamente excluídas. Estudos acadêmicos e dados citados por defensores dessas políticas apontam ampliação da presença de estudantes pretos, pardos, indígenas e de baixa renda em universidades públicas após a implementação de cotas.
Próximos passos: o projeto tramitará na Alesc, passando por comissões temáticas antes de eventual votação em plenário. Não há, por ora, cronograma divulgado para a apreciação.
Com informações de BFC.
