Segundo o advogado Thiago Kellermann, especialista em direito empresarial, diz que as plataformas de marketplace ou que hospedam anúncios, como os antigos classificados de jornal, podem sim ser responsabilizadas na esfera cível caso um consumidor seja lesado. A legislação disponível para tratar do tema são os códigos Civil e de Defesa do Consumidor. “Aos poucos o entendimento sobre a matéria vai se consolidando, mas ainda existe jurisprudência vinculante”, explica o advogado. Ou seja, nenhuma decisão pontual pode ser aplicada a outros casos. Da parte do consumidor a orientação é que desconfie de promoções e pesquise sempre com diversos fornecedores.
Plataformas que intermediam compra e venda podem ser responsabilizadas em caso de fraude?
