Interessados em renegociar dívidas de tributos municipais, pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 da Prefeitura de Maringá, precisam fazer agendamento por telefone antes de ir ao Paço Municipal. Segundo a prefeitura, a medida é preventiva contra o coronavírus e não haverá atendimento para quem não agendar por telefone antes.
O agendamento está sendo feito pelos telefones 3221-1246 / 3221-1403 / 3221-1356.
Segundo a prefeitura, se enquadram no Refis impostos e taxas como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ISS (Imposto Sobre Serviço), contribuição de melhorias e receitas não tributáveis. E não entram no Refis: o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), alienação de imóveis e os do Prodem (Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá).
DESCONTOS:
• pagamento em parcela única – redução de 100% do valor da multa e juros
• pagamento em 12 parcelas mensais – redução de 95% do valor da multa e juros
• pagamento em 24 parcelas mensais – redução de 90% do valor da multa e juros
• pagamento em 36 parcelas mensais – redução de 85% do valor da multa e juros
• pagamento em 48 parcelas mensais – redução de 80% do valor da multa e juros
• pagamento em 60 parcelas mensais – redução de 75% do valor da multa e juros
• pagamento em 72 parcelas mensais – redução de 70% do valor da multa e juros
• pagamento em 84 parcelas mensais – redução de 65% do valor da multa e juros
• pagamento em 96 parcelas mensais – redução de 60% do valor da multa e juros
• pagamento em 108 parcelas mensais – redução de 55% do valor da multa e juros
• pagamento em 120 parcelas mensais – redução de 50% do valor da multa e juros
O ISSQN também poderá ser quitado em parcela única ou em até 12 vezes.
O prazo para adesão ao Refis vai até o dia 30 de abril de 2021.
