O que é a CNH Social e quando começa?
É o programa estadual que isenta custos para obter ou ampliar a Carteira de Habilitação. A lei 22.763/2025 foi sancionada em 3 de novembro pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O primeiro edital terá 5 mil vagas e as aulas começam em 2026.
Quem pode participar?
Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, com ao menos 12 meses de residência no Paraná e moradia na cidade onde pretende receber o benefício. É obrigatória a inscrição no CadÚnico. Ficam de fora quem tem habilitação suspensa, cassada ou outra restrição ao direito de dirigir.
Quais são as modalidades do programa?
Habilita: primeira CNH nas categorias A e B.
Profissionaliza: inclusão das categorias C, D ou E, com cursos especializados.
CNH nas Escolas: 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados do Ensino Médio da rede estadual.
Mais Mulheres na Direção: 10% das vagas para mulheres na primeira habilitação e 50% para mulheres que buscam C, D ou E.
Segundo o governo, 5% das vagas totais serão destinadas a pessoas com deficiência.
O que a CNH Social cobre?
Isenção de mensalidades, provas, cursos e exames médicos. Também há isenção para mudança ou inclusão de categoria e para a observação de Exercício de Atividade Remunerada.
Como e quando se inscrever?
As inscrições ainda não estão abertas. O primeiro edital, com 5 mil vagas, será publicado ainda neste ano com os procedimentos para participação.
Quem executa e quanto será investido?
O Detran-PR vai regulamentar, custear e fiscalizar a execução do programa, além de orientar os beneficiários. O investimento anual previsto é de R$ 2,8 milhões.
Qual é o status agora?
A lei está sancionada e aguarda regulamentação do Detran-PR, que definirá regras e cronograma do primeiro edital.
Com informações de G1.
