A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto que extingue a Fundação para o Remédio Popular e transfere suas atribuições ao Instituto Butantan. A votação foi simbólica e retirou do texto original a possibilidade de alienação dos imóveis e demissões. Os cerca de 490 funcionários serão incorporados à Secretaria de Estado da Saúde e devem atuar nas mesmas funções no Butantan. As fábricas de Guarulhos e Américo Brasiliense permanecem sob poder do Estado, ainda sem destinação definida.
Pela justificativa do governo, a mudança busca eficiência do gasto público diante de déficits acumulados entre 2011 e 2023. Parlamentares da oposição advertiram para o risco de descontinuidade na produção de medicamentos estratégicos e lembraram a diferença de missão institucional entre a Furp, voltada à produção de remédios, e o Butantan, historicamente focado em vacinas. O Butantan afirma que manterá e ampliará a oferta, com expansão de portfólio e uso das duas plantas industriais.
Ficam, porém, questões relevantes que precisam de respostas públicas e transparentes. O terreno da unidade de Guarulhos está em área central e valorizada. A indefinição sobre a destinação dos imóveis abre espaço para dúvidas legítimas. A extinção da Furp e o redesenho institucional estariam sendo impulsionados por interesse econômico relacionado à valorização imobiliária. Qual critério objetivo guiará a decisão sobre o uso futuro desses ativos. Haverá blindagem suficiente para evitar que a política pública seja capturada por pressões do mercado.
Outra frente de questionamento diz respeito à capacidade de absorção produtiva. A incorporação das linhas da Furp pelo Butantan garantirá continuidade sem rupturas no fornecimento. Existem planos detalhados para manter os 30 medicamentos hoje produzidos e, ao mesmo tempo, ampliar o portfólio anunciado. Como será a transição das equipes e dos processos industriais entre unidades. Há cronograma, metas e garantias de que medicamentos estratégicos e de menor atratividade comercial não serão despriorizados.
Enquanto o governo sustenta ganhos de eficiência e o Butantan promete expansão, o debate público precisa contemplar essas duas dimensões críticas. Transparência na destinação dos imóveis e clareza técnica sobre a capacidade de produção serão determinantes para que a mudança não gere desabastecimento nem perda de foco em medicamentos essenciais para o SUS.
Com informações de G1 e Metrópoles.
