O projeto 655/2021, que assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território paranaense, será votado em primeiro turno.
Os deputados estaduais iniciam nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa do Paraná, a discutir em plenário a proposta que proíbe a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. O projeto 655/2021, que assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território paranaense, será votado em primeiro turno.
A proposta proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
Antes de seguir para a votação em plenário, a proposição foi debatida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; de Saúde Pública; de Educação; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais. O texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (União) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
No parecer, o relator alegou que, muito mais que um passaporte vacinal, é necessário esclarecer desinformações acerca da vacina. “A melhor estratégia, ao invés de forçar a vacinação, é investir no esclarecimento, dando mais segurança para a população”, disse Evandro Araújo (PSC). O deputado Chiorato manteve um voto em separado contrário ao relatório do deputado Evandro Araújo. “Mantemos o entendimento contrário a esse projeto, que cria proibições para coisas que não existem, como um passaporte sanitário. Entendemos que isso no futuro pode ser prejudicial, dependendo da situação pandêmica no Estado”, argumentou.
Levantamento do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) divulgado em novembro apontou que 17% dos municípios paranaenses já implementaram ou pretendem implementar lei que institui o “passaporte da vacina”. Além disso, outros órgãos públicos, como universidades públicas também têm exigido o passaporte sanitário. O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal emitiram recomendação para conselhos tutelares e a Secretaria de Estado da Educação cobrem a vacinação das crianças matriculadas nas escolas paranaenses.
Por: TNOnline
