O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 18, que vetará o projeto que altera a dosimetria das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia terão que pagar. Na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Quem quiser derrubar, derrube”, disse em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Lula também rechaçou que tenha havido acerto político do governo para a votação do texto. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado”, declarou.
O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pelo Senado na quarta-feira, 17, por 48 votos a 25, com uma abstenção, e seguiu para sanção presidencial. A proposta muda critérios de cálculo das penas e pode reduzir punições aplicadas em processos relacionados ao 8 de janeiro.
Em caso de veto, cabe ao Congresso decidir se o mantém ou o derruba. Para rejeitar o veto presidencial, é necessária maioria absoluta nas duas Casas: ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Com informações de G1.
