Na noite desta sexta-feira (12), a Justiça concedeu liminar ao Sindicato dos Estabelecimento Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná (Sinepe-NOPR), permitindo que as instituições de ensino privadas filiadas à entidade retomem as aulas presenciais. Em Maringá, as aulas presenciais estão suspensas pelo decreto municipal nº 632/2021.
A ação, expedida pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, tomou como base o decreto estadual em vigor (nº 7.020/2021), que autorizou a retomada das aulas presenciais rede privada a partir da última quarta-feira (10).
A liminar também prevê multa diária de R$ 10 mil para a Prefeitura de Maringá em caso de descumprimento da decisão.
Leia a decisão:
“[…] Defiro a medida liminar pleiteada para o fim de suspender o art. 12 do Decreto Municipal n. 632/2021, bem como autorizar o imediato retorno das atividades e serviços educacionais presenciais das escolas substituídas pelo impetrante, conforme diretrizes fixadas pelo Secretaria Estadual de Educação, mantendo o protocolo estadual de retorno gradual das atividades presenciais, com todos os cuidados necessários para combate e prevenção em relação ao coronavírus.”
De acordo com o presidente do Sinepe-NOPR, Wilson de Matos Silva Filho, “o sindicato pediu a liminar porque a legislação estadual atribuiu natureza essencial às atividades educacionais presenciais e permitiu a retomada das aulas presenciais na proporção de 30% da capacidade das escolas. Mas, este direito das escolas não estava sendo cumprido em Maringá”.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Maringá, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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