A fiscalização da Prefeitura de Maringá interditou um lava jato na Avenida Pedro Taques, no Jardim Alvorada, em Maringá, na tarde desta terça-feira, dia 2. Segundo informações da prefeitura, o dono do estabelecimento foi multado em R$ 10 mil.
Ainda segundo a prefeitura, a empresa estava funcionando em desacordo com o decreto estadual 6983/2021. A vistoria, que segundo a prefeitura, foi motivada por denúncias telefônicas, teve apoio da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal.
O empresário e a advogada dele alegam que o estabelecimento possui uma liminar que autoriza o funcionamento do lava jato como atividade essencial. O empresário disse que vai até a Prefeitura de Maringá para tentar recorrer da notificação. De acordo com a prefeitura, o empresário tem direito a defesa e outros estabelecimentos do mesmo segmento estão sendo vistoriados.
Ainda segundo a prefeitura, o empresário teve o estabelecimento orientado no ano passado e, por isso, é reincidente. Durante a vistoria, em abril do ano passado, o proprietário do lava jato desmaiou. Houve uma discussão no local na época.
Atualizado às 19h06 – para informar que o estabelecimento não tinha sido interditado no passado e sim orientado, mesmo assim é tratado como reincidente pela prefeitura, conforme nota abaixo:
“Equipe do Grupo de Gestão Integrada (GGI), com apoio da Polícia Militar, foi até o local, flagrou o descumprimento das normas, interditou a área comercial do local por 24 horas e aplicou multa no valor de R$ 10 mil. Como já aconteceu com outros estabelecimentos nos últimos dias flagrados em desacordo com o decreto estadual em prevenção ao coronavirus. Todo estabelecimento multado e/ou interditado tem direito à defesa.
A SeFaz informa ainda que o lava-jato é reincidente, tendo descumprido decreto municipal no ano passado, recebendo orientação do GGI na época”
