A Câmara Municipal de Sarandi aprovou, em votação realizada na quinta-feira (9), um projeto do Executivo que reduz de cinco para duas parcelas o pagamento da taxa do lixo. A medida, enviada pelo prefeito Carlos de Paula (PSB) em regime de urgência, antecipa a cobrança — o primeiro vencimento será já em 10 de novembro.
A proposta passou com oito votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Bianco (PT) e Thay Menegazze (PL). Ambos questionaram a falta de debate público e a pressa do governo em aprovar o texto, que chegou à Câmara sem estudos detalhados sobre o impacto para os contribuintes.
Os parlamentares da oposição ainda tentaram aprovar uma emenda substitutiva para manter o parcelamento em cinco vezes nos próximos anos, mas a base governista rejeitou.
Aumento de 66% ainda está na Justiça
Paralelamente à mudança no parcelamento, o Executivo tenta reajustar o valor da taxa em 66,7%, elevando de R$ 1,17 para R$ 1,95 por metro quadrado.
O aumento, contudo, depende de decisão judicial — em 2024, a Câmara havia aprovado uma redução no valor, mas o prefeito entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando falta de estudo técnico sobre o impacto financeiro.
Eficácia questionada
Mesmo após a aprovação, há dúvidas sobre a validade imediata da nova regra, já que toda lei tributária deve respeitar prazo mínimo de 90 dias para entrar em vigor. O que levanta questionamentos sobre a real eficácia da medida ainda neste ano.
O governo municipal justifica que a redução no número de parcelas ajudará a “otimizar despesas” e garantir o equilíbrio das contas com a empresa responsável pela coleta. Já a oposição vê pressa arrecadatória e ônus maior para o contribuinte, que terá menos tempo para pagar e, possivelmente, mais valor a desembolsar.
Com informações de CN Maringá
