A Prefeitura de Maringá comunicou, na manhã desta quinta-feira (8), a extinção de 50 cargos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a consequente demissão de servidores contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A decisão foi apresentada durante reunião entre representantes do Executivo municipal, do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep (Proamusep) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar).
Os desligamentos atingem aproximadamente 50 profissionais, entre enfermeiros, médicos e motoristas, que eram contratados diretamente pelo município desde a implantação do Samu em Maringá, em 2004. Segundo o secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos Nardi, os servidores receberão todas as verbas rescisórias previstas na CLT e cumprirão 30 dias de aviso prévio a partir da notificação verbal realizada nesta quinta-feira.
De acordo com a administração municipal, a medida decorre de determinações da Justiça do Trabalho. Os servidores do Samu de Maringá foram contratados com jornada de 8 horas diárias, mas, após a regionalização do serviço, passaram a atuar em escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, padrão adotado pelo Samu regional. Essa diferença teria gerado pagamento contínuo de horas extras, situação considerada irregular pelo Ministério do Trabalho, que notificou o município em agosto de 2025 para adoção de providências.
O Samu é atualmente gerido de forma regionalizada pelo Proamusep, responsável pelo atendimento em 30 municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Cada cidade realiza aportes financeiros ao consórcio, que faz a contratação direta dos profissionais. Segundo a presidente do Proamusep e prefeita de Astorga, Suzie Pucillo, o regime de trabalho dos servidores vinculados exclusivamente à Prefeitura de Maringá foi um dos principais entraves, por gerar impacto financeiro com horas extras e conflitos com os servidores contratados diretamente pelo consórcio, que já atuam em escala 12×36.
Ainda conforme Suzie, o consórcio já se preparava para os desligamentos desde o ano passado e realizou contratações por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para suprir a demanda. Ela afirmou que a decisão não trará prejuízos ao atendimento do Samu na região e que os servidores desligados poderão participar de novos processos seletivos do consórcio, caso tenham interesse.
O diretor-técnico do Samu Regional, Etore Moscardi, explicou que parte dos médicos já havia sido contratada em regime diferenciado e que existe reserva técnica de concurso público para reposição dos profissionais. Segundo ele, entre os 50 cargos extintos, sete eram de médicos e outros seis servidores já estavam afastados por diferentes motivos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá repudiou a decisão, afirmando que não houve debate prévio com a categoria. A presidente do Sismmar, Iraídes Baptistoni, informou que o sindicato buscará o Ministério Público do Trabalho e que pretende ingressar com ações trabalhistas individuais e coletivas. Segundo ela, há servidores no Samu que atuam desde 2004 e foram surpreendidos pela decisão.
A Prefeitura de Maringá foi procurada para comentar o posicionamento do sindicato, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Com informações de GMC e Maringá Post.
