A Câmara Municipal de Londrina aprovou, na noite desta quinta-feira (26), um requerimento de urgência que pode impedir a realização da semifinal da Copa Brasil de Voleibol Feminino, marcada para esta sexta-feira (27) no Ginásio Moringão. O documento, de autoria da vereadora Jessicão (PP), solicita que o Executivo municipal cumpra integralmente a Lei Municipal nº 13.770/2024, que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas realizadas em equipamentos públicos da cidade.
A parlamentar cita nominalmente a jogadora Tifanny Abreu, do Osasco Voleibol Clube, que está relacionada para a partida contra o Sesc Flamengo. No texto, argumenta que a presença da atleta em quadra contraria a legislação local, que veda a participação de pessoas “identificadas em contrariedade ao sexo biológico de nascimento”. O requerimento foi aprovado por 12 votos favoráveis e 4 contrários.
A lei, sancionada em 2024, prevê penalidades rigorosas em caso de descumprimento, incluindo a revogação imediata do alvará do evento e multa de R$ 10 mil.
STF é acionado
Em resposta, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a participação da atleta. A entidade argumenta que a lei municipal é inconstitucional e que Tifanny está elegível para a competição segundo os critérios estabelecidos na política de elegibilidade de atletas trans da própria CBV.
A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que deve analisar o pedido de liminar ainda nesta sexta, antes do início da partida.
Tifanny, de 41 anos, fez história em 2017 ao se tornar a primeira atleta trans a disputar a Superliga Feminina. Nos últimos meses, enfrentou sucessivas restrições: ficou fora do Mundial de Clubes em dezembro e do Sul-Americano em fevereiro, aguardando posicionamento do Comitê de Elegibilidade da Federação Internacional (FIVB).
A semifinal entre Osasco e Sesc Flamengo está mantida para as 18h30 desta sexta, mas segue sob incerteza jurídica. O Osasco conquistou vaga na fase final ao vencer o Fluminense nas quartas, com grande atuação de Tifanny, que saiu do banco e marcou 18 pontos.
