A 1ª Vara Federal de Maringá concedeu liminar favorável à concessionária EPR Paraná determinando a reintegração de posse da faixa de domínio da rodovia e autorizando o fechamento de um carreador aberto paralelamente à BR‑376, no município de Marialva, na região de Maringá. O acesso vinha sendo utilizado por moradores da zona rural como alternativa para evitar o pagamento do pedágio eletrônico no trecho.
A decisão judicial representa um novo capítulo na polêmica entre a Prefeitura de Marialva, que apoiou a criação do desvio, e a concessionária. O carreador foi aberto como medida emergencial para evitar o isolamento de famílias que dependem da rodovia para atividades essenciais, como transporte escolar, acesso a serviços de saúde, compras e escoamento da produção agrícola.
A Prefeitura de Marialva informou que um cadastro com os moradores impactados foi encaminhado à EPR há mais de 60 dias, solicitando isenção tarifária. Até o momento, porém, não houve avanço na implementação da medida. Com a liminar, a concessionária poderá bloquear o acesso nos próximos dias ou horas.
Em nota, a EPR Paraná afirmou que a abertura do desvio ocorreu de forma irregular dentro da faixa de domínio da União e que intervenções não autorizadas representam risco à segurança viária, comprometem a fluidez do tráfego e impactam o equilíbrio contratual da concessão. A empresa destacou que investirá R$ 11,8 bilhões ao longo de 30 anos no trecho, com geração de cerca de 170 mil empregos diretos e indiretos, e que o modelo de pedágio eletrônico prevê descontos progressivos de até 93% para usuários frequentes e isenção para motociclistas.
A decisão liminar também proíbe novas intervenções do tipo. O caso segue em análise, e moradores aguardam definição sobre a isenção tarifária para evitar o isolamento.
