O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que está sendo apontado como facilitador para que bolsonaristas radicais invadissem os prédios do Palácio do Planalto, sede do governo, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), deixando um rastro de destruição e roubo, foi afastado do cargo por 90 dias por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A decisão de Moraes aconteceu no mesmo dia em que atos de vandalismo por parte de pessoas que não aceitam a derrota de seu candidato, Jair Bolsonaro (PL), que disputou a reeleição e tornou-se o primeiro presidente do Brasil a disputar uma reeleição e perder.
Para chegar à decisão pelo afastamento, o Judiciário concluiu que os ataques de extremistas às sedes dos três poderes em Brasília aconteceram sem que houvesse uma imediata repressão das forças de segurança pública do Distrito Federal. Moraes afirma, na decisão, que “diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador”.
O ministro Moraes listou, entre outros fatos noticiados pela imprensa, a escolta da marcha golpista formada por “terroristas e criminosos” e a falta de “resistência exigida para a gravidade da situação”, com abandono de posição na barreira policial para tomar água de coco, como revelou a Imprensa. Segundo Moraes, parte do efetivo da Polícia Militar filmou “de forma jocosa e para entretenimento pessoal” os crimes. Outro motivo foi a demissão do secretário de Segurança Pública Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro, enquanto “atos terroristas ainda estavam ocorrendo”.
De acordo com Moraes, “a escalada violenta” somente poderia ocorrer” com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência. O ministro apontou três causas da “omissão e conivência de diversas autoridades”: ausência de policiamento necessário, autorização para que mais de 100 ônibus chegassem a Brasília e “a total inércia” no encerramento do “acampamento criminoso” na portal do quartel-general do Exército “quando patente que o local estava infestado de terroristas”.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decretado uma intervenção federal sobre a segurança pública do Distrito Federal, o que transfere o controle do aparato policial em Brasília para o governo federal.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, indicou como interventor o secretário-executivo da pasta, Ricardo Capelli, que já trabalha em medidas como a participação das Forças Armadas na segurança de prédios públicos.
Dino admitiu falhas, tanto do governo federal quanto do distrital, mas disse que não havia em cursos medidas para afastar Ibaneis.
Na decisão, o ministro afirma que o “comportamento ilegal e criminoso” dos extremistas não se confunde com o “direito de reunião ou livre manifestação de expressão”. Segundo Moraes, a postura dos radicais tem a contribuição da “omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas (atuais e anteriores) para propagar o descumprimento e desrespeito” com o resultado das eleições.
“Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou.
