Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta‑feira (6) a Operação Labor Fictus, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar o Seguro‑Desemprego por meio da criação de empresas fictícias. A ação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maringá, Marialva (PR), Paranaguá (PR), Curitiba (PR) e Santana de Parnaíba (SP).
De acordo com as investigações, o grupo teria realizado quase 1.200 pedidos fraudulentos do benefício usando 69 empresas de fachada. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 8 milhões. Os criminosos utilizavam a estrutura de empresas de contabilidade e registros falsos em nome de terceiros para criar vínculos empregatícios inexistentes e, em seguida, solicitar o pagamento do Seguro‑Desemprego ao governo federal.
As apurações foram conduzidas pela Coordenação‑Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT) do MTE em conjunto com a Polícia Federal de Maringá. A investigação teve início após uma denúncia recebida pela própria PF no município. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça autorizou a quebra de sigilo telemático dos investigados, permitindo o acesso a dados de comunicações e registros digitais, como e‑mails, aplicativos e conexões utilizadas pelos suspeitos. Também foi autorizado o sequestro de bens dos envolvidos, para bloquear ou apreender patrimônios que possam ter sido adquiridos com recursos obtidos nas fraudes.
Os suspeitos poderão responder por estelionato majorado contra a administração pública e por organização criminosa, crimes previstos no Código Penal e na Lei 12.850/2013. Segundo o governo, o nome da operação, Labor Fictus, faz referência à criação de vínculos empregatícios falsos para obtenção indevida do benefício. A operação mobilizou 40 policiais federais e quatro servidores da área de inteligência trabalhista do MTE.
