Em Marialva, duas crianças e uma adolescente de 13 anos foram deixadas sozinhas pela mãe e pelo padrasto por mais de 20 dias. A advogada Adriana Corazza, especialista em direito de família e vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB Maringá, explica que o dispositivo legal de abandono de incapaz está previsto na Constituição Federal, no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas não se refere apenas a crianças e adolescentes. Um adulto com deficiência mental, ou um idoso acamado, por exemplo, também podem ser considerados incapazes. A responsabilidade é de tutores, sociedade e Estado. “Falta conscientização”, diz a advogada
Entenda o que é o crime de abandono de incapaz
