O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar humanitária ao empresário Antônio Teodoro de Moraes, de 71 anos, condenado a 14 anos de reclusão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, autoriza que ele cumpra o restante da pena em casa, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O empresário deixou a Penitenciária Estadual de Maringá na segunda-feira (27), por volta das 17h.
O pedido da defesa, conduzida pelo advogado Bruno Brandão, levou em consideração o estado de saúde do condenado. Conforme os autos, Antônio Teodoro sofre de artrite inflamatória crônica, diabetes e colesterol alto, necessitando de tratamento médico contínuo.
Além da prisão domiciliar, o STF impôs restrições ao empresário. Ele está proibido de deixar o país, teve o passaporte suspenso e não poderá utilizar redes sociais, nem mesmo por intermédio de terceiros. A decisão segue o entendimento da Corte em casos de réus com condições graves de saúde, permitindo o cumprimento da pena em regime domiciliar por razões humanitárias.
Antônio Teodoro foi condenado por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Com informações de GMC.
