A Câmara aprovou por 370 a 110 o Projeto Antifacção, que eleva penas, cria tipos penais específicos e determina regras mais rígidas para líderes do crime organizado. O relatório de Guilherme Derrite mantém punições de 20 a 40 anos para organizações ultraviolentas, dificulta a progressão de regime e prevê o envio de chefes de facções a presídios federais de segurança máxima. O texto também amplia o confisco e a alienação antecipada de bens, contas e criptoativos, além de permitir monitoramento audiovisual de parlatórios em situações excepcionais.
Parlamentares da base governista afirmam que a versão aprovada dificulta a atuação da Polícia Federal e reduz seus recursos. O vice-líder do governo, Pastor Henrique Vieira, disse que o texto pode atrapalhar investigações da PF. Glauber Braga avaliou que há risco de blindagem a crimes de colarinho branco. Lindbergh Farias criticou a falta de diálogo com o Planalto e disse que a redação final retira verbas e atrapalha a Receita. Para Maria do Rosário, o relatório quebra a integração entre PF, Receita, Banco Central e Coaf prevista no projeto original. O líder do governo, José Guimarães, afirmou que a versão aprovada traz mais confusão do que efetivo combate às facções e lamentou a retirada do tipo penal de facção criminosa proposto pelo Executivo.
A oposição celebrou a aprovação. Sóstenes Cavalcante disse que, mesmo sem ser o ideal, o texto endurece a resposta ao crime organizado. Alberto Fraga defendeu fortalecer o financiamento das polícias estaduais com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Mendonça Filho destacou que pretende levar ao debate da PEC da Segurança pontos como regime mais rígido e cumprimento em presídios federais. Marcel van Hattem afirmou que o relator corrigiu fragilidades da proposta enviada pelo governo. Delegado da Cunha disse que a pena mínima de 20 anos desestimula a entrada de jovens nas facções.
Segundo a base governista, além do desenho de penas, o embate central está na partilha de bens confiscados quando houver operações com órgãos federais e estaduais, o que, na avaliação do governo, descapitaliza a PF e outros fundos federais. O relator incluiu ainda o garimpo ilegal como agravante em crimes de organização criminosa. O texto não altera a Lei Antiterrorismo e retirou mudanças nas atribuições da PF que estavam em versões anteriores. A proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo.
