A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o projeto que altera regras de dosimetria e pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O placar foi de 291 a 148, com 1 abstenção e 72 ausentes. A proposta segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre afirmou que pretende pautá-la ainda neste ano. Em eventual aprovação, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar total ou parcialmente.
O núcleo do projeto determina que o crime de golpe de Estado, por ter pena maior, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesses casos, aplica-se a pena do delito mais grave com aumento de um sexto até a metade, a ser definido pelo Judiciário. O texto também antecipa a progressão de regime para um sexto da pena, em vez de um quarto, e autoriza o abatimento de dias de pena por trabalho realizado durante prisão domiciliar com tornozeleira, na proporção de um dia a cada três trabalhados.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, a absorção retiraria 6 anos e 6 meses referentes ao delito de abolição violenta, com necessidade de nova fixação do aumento pelo STF. Pela regra de progressão em um sexto, a equipe do relator estima permanência no regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses, sujeita à revisão judicial e aos requisitos legais. Entre os demais condenados do chamado núcleo crucial estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A votação ocorreu horas após tumulto no plenário envolvendo o deputado Glauber Braga. A segurança retirou a imprensa do local e o sinal da TV Câmara foi cortado durante a confusão. Mais cedo, o presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu líderes ao anunciar a inclusão do tema na pauta.
Os três deputados federais que representam Maringá votaram a favor do projeto: Ricardo Barros (PP), Luiz Nishimori (PSD) e Sargento Fahur (PSD). Em nota, Nishimori afirmou que apoiou a proposta por entender que “corrige distorções, restabelece a proporcionalidade das punições e assegura o devido processo legal”. Barros e Fahur não responderam até o fechamento deste texto.
Com a aprovação na Câmara, a tramitação passa a depender do Senado. Se houver mudanças, o projeto retorna aos deputados. Se for mantido, segue para decisão presidencial. Enquanto isso, as penas fixadas pelo STF continuam válidas até eventual revisão judicial com base nas novas regras.
Com informações de G1 e Maringá Post.
