A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a 19 no segundo, e agora segue para análise do Senado.
A proposta estabelece duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer de forma gradual, com prazo total de até 14 meses após a promulgação da PEC.
O texto aprovado prevê uma redução inicial de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação. As outras duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses depois da primeira etapa. Já a obrigatoriedade de duas folgas por semana passa a valer 60 dias após a promulgação.
A PEC altera o trecho da Constituição que trata dos direitos trabalhistas e mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e sindicatos.
A tramitação acelerada da proposta contou com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou sessões extras para acelerar a votação. O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
As propostas originais, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), previam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final fixou o limite em 40 horas.
Durante a votação, deputados do PL e do Novo foram os únicos a votar majoritariamente contra a proposta. Um destaque apresentado pelo PL, que tentava ampliar o período de transição da nova escala, foi rejeitado.
A PEC também estabelece que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação, obrigando sindicatos e empregadores a renegociarem as condições de trabalho.
O texto, porém, não valerá para todos os trabalhadores. Ficam fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior que recebam salário equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, continuarão valendo regras diferenciadas de jornada e controle de ponto.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores.
Com informações de G1.
