Moradores de Medianeira, no Oeste do Paraná, receberam carnês de IPTU com aumentos muito acima do esperado após um erro na fórmula de cálculo do imposto. Em um dos casos, o valor cobrado passou de 686,93 reais para 7.041,27 reais. Em outro, subiu de 2,1 mil reais para mais de 128 mil reais, conforme a Associação Comercial do município.
A situação foi considerada irregular pela Justiça da Comarca local, que suspendeu os pagamentos e determinou que a prefeitura mantenha, por ora, a cobrança com base no imposto de 2025, acrescido apenas da inflação. O município tem prazo de 20 dias para se manifestar sobre o caso. A administração municipal afirmou que vai recorrer.
O problema começou após a atualização da Planta Genérica de Valores, feita em dezembro de 2025 por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), já que os valores estavam desatualizados há anos. No entanto, durante a análise da nova lei do IPTU, a OAB e a Associação Comercial identificaram um possível erro na fórmula aprovada pela Câmara. A lei previa uma multiplicação por alíquota que reduziria o valor final dos imóveis, afetando a arrecadação.
Ao emitir os carnês, a prefeitura considerou esse trecho um erro e decidiu corrigi-lo por conta própria, sem passar por novo processo legislativo. Essa correção gerou distorções nos valores. A OAB e a Associação Comercial criaram uma ferramenta online para os contribuintes calcularem o valor considerado correto e protocolarem pedido junto à prefeitura.
A decisão liminar impede, por enquanto, a cobrança de multas, juros e inscrição em dívida ativa para quem pagar com base nos valores de 2025. A prefeitura informou que tem 20 dias para se manifestar no processo e que recorrerá. O município reafirmou seu respeito às instituições e disse que está à disposição para esclarecimentos.
Com informações de G1.
