A Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), responsável pela coleta de lixo no município, foram condenadas em primeira instância a indenizar as tutoras da cadela Aghata, atropelada e jogada dentro do compactador de um caminhão de lixo em maio de 2025. O caso aconteceu na cidade dos Campos Gerais e foi flagrado por câmeras de segurança. As imagens circularam amplamente e causaram revolta na região.
A decisão, publicada nesta quarta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), fixou o pagamento de R$ 18 mil para cada uma das duas tutoras, totalizando R$ 36 mil. Na sentença, o juiz Renan Skakun considerou que o sofrimento das proprietárias foi evidente e grave, e que a conduta dos agentes da concessionária, no exercício da função pública delegada, ocasionou a morte do animal e o dano moral.
“A brutalidade do evento, sendo a morte violenta seguida de descarte degradante, ultrapassa em muito o mero dissabor, caracterizando violação ao direito ao luto, à dignidade e à esfera psíquica das autoras”, escreveu o magistrado.
O caso
As imagens mostram a cadela andando pela rua, indo até sacos de lixo e sendo atropelada no momento em que o caminhão de coleta passava. O veículo para, e um coletor percebe o corpo do animal no chão, segura o cão pelas patas e o arremessa na parte traseira do compactador, dando sequência ao serviço.
Na época, os coletores foram afastados dos cargos e indiciados por maus-tratos. No entanto, o Ministério Público entendeu que não houve dolo (intenção de cometer crime) e o processo criminal foi arquivado. Já na esfera cível, a Justiça entendeu que a prefeitura e a concessionária são responsáveis pelos atos de seus funcionários no exercício da função pública delegada.
Recursos
A Prefeitura de Ponta Grossa informou que vai recorrer da decisão, sustentando que a sentença comporta revisão pelo Tribunal. A PGA Ambiental afirmou que ainda não foi intimada e que também irá recorrer.
