O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos o projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa, barrando pontos que, na prática, reduziam o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
O que mudou
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Lula vetou a contagem da inelegibilidade a partir da condenação (como aprovado pelo Senado) e manteve a regra atual: os oito anos são contados após o cumprimento da pena.
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Também foi vetada a proposta que permitia retroatividade, ou seja, que políticos já condenados pudessem se beneficiar das novas regras.
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Outro trecho barrado foi a alteração para que a punição por abuso de poder econômico ou político fosse contada a partir da eleição em que houve o crime.
Por que o veto
Segundo o Planalto, os vetos seguem pareceres da AGU e do Ministério da Justiça, e têm como objetivo garantir isonomia, segurança jurídica e respeito à coisa julgada, em consonância com decisões já firmadas pelo STF.
Na prática, a decisão de Lula mantém a Lei da Ficha Limpa em sua versão atual, reforçando os oito anos de afastamento da vida política para condenados, um dos principais marcos do combate à corrupção no Brasil.
E agora?
O Congresso ainda pode derrubar os vetos, mas precisa de maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores devem votar a favor da derrubada em sessões separadas.
Com informações de O Globo.
