O governador Ratinho Junior (PSD) enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei complementar que altera a composição da Região Metropolitana de Maringá (RMM). Pela proposta, a região passará a ser formada apenas por Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguaçu e Marialva. Os demais 21 municípios hoje integrantes deixam de compor oficialmente a RMM.
Segundo o diretor-presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, Gilson Santos, a medida não gera prejuízos diretos às cidades que saem da configuração. “Os municípios que não permanecem não perdem nada. Eles continuam recebendo o mesmo atendimento do Estado. A diferença é que apenas os que ficam passam a seguir o regramento do Estatuto da Metrópole, que exige planejamento integrado em funções públicas de interesse comum”, explicou.
Com a mudança, os cinco municípios terão de alinhar planos diretores, planos de mobilidade e diretrizes de expansão urbana ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) já elaborado para a região.
De acordo com Santos, a proposta é resultado de um estudo conduzido por órgãos estaduais que busca reorganizar todas as regiões metropolitanas do Paraná. “A intenção é consolidar como metropolitanas apenas as cidades que realmente possuem conurbação, que compartilham problemas comuns e que, por isso, precisam de soluções conjuntas”, disse.
A nova configuração pode facilitar políticas públicas regionais, incluindo subsídios estaduais para o transporte coletivo. “Com a aprovação da lei, esses municípios passam a integrar formalmente um sistema metropolitano, o que permitirá discutir soluções conjuntas de forma planejada e coordenada”, concluiu.
Com informações de GMC.
