Projeto que pode aumentar taxas de cartórios em até 532% avança no Paraná; veja quais deputados votaram contra
Proposta do Tribunal de Justiça foi aprovada em primeiro turno por 25 votos a 13, apesar da oposição da OAB e de entidades do setor produtivo. Texto volta à discussão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4).
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que altera os valores e os critérios de cobrança dos serviços cartorários no estado. A proposta pode provocar aumentos de até 532% em determinados procedimentos, segundo estimativas apresentadas por entidades contrárias à mudança.
O Projeto de Lei 1016/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), recebeu 25 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções. A votação ocorreu mesmo diante das críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e de representantes da construção civil e de outros setores econômicos.
O texto pretende substituir regras estabelecidas em 1970 e modificar a forma de cálculo dos emolumentos, valores cobrados por serviços como escrituras públicas, registros de imóveis, averbações e emissão de certidões.
A proposta também estabelece reajustes anuais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de novas regras de transparência, fiscalização e gratuidade.
Quanto as taxas dos cartórios podem aumentar?
O principal questionamento das entidades contrárias ao projeto está nos possíveis aumentos dos custos de serviços utilizados por cidadãos, empresas e produtores rurais.
De acordo com simulações divulgadas pela Faep, os reajustes em determinados procedimentos poderiam chegar a:
- 74,3% em escrituras públicas;
- 84,2% em registros imobiliários;
- 532% em uma modalidade específica de averbação sem valor econômico.
Os percentuais são estimativas apresentadas pela entidade e não representam aumentos generalizados em todos os serviços cartorários.
Uma das mudanças previstas estabelece que, em operações envolvendo valores financeiros, o cálculo dos emolumentos considere o maior valor entre parâmetros como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base de cálculo utilizada para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Representantes do setor produtivo argumentam que a alteração poderá elevar os custos de transferência de propriedades, formalização de negócios, financiamentos e regularização de imóveis urbanos e rurais.
O Tribunal de Justiça, autor da proposta, sustenta que a atualização busca modernizar a legislação, ampliar a transparência e garantir a sustentabilidade financeira dos serviços extrajudiciais.
Veja os 13 deputados que votaram contra o projeto
A votação contrária reuniu parlamentares de seis partidos, incluindo deputados da oposição e integrantes da base de apoio ao governador Ratinho Junior (PSD).
Os deputados que rejeitaram a proposta em primeiro turno foram:
- Ana Júlia (PT)
- Denian Couto (PL)
- Dr. Antenor (PT)
- Evandro Araújo (PSD)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Luiz Fernando Guerra (Novo)
- Márcio Nunes (PSD)
- Paulo Gomes (PL)
- Professor Lemos (PT)
- Requião Filho (PDT)
- Ricardo Arruda (PL)
- Tercílio Turini (MDB)
O PT registrou quatro votos contrários, seguido pelo PL, com três. PSD e PDT tiveram dois deputados contrários cada, enquanto MDB e Novo registraram um voto cada.
Duas deputadas do Progressistas (PP), Cristina Silvestri e Mabel Canto, se abstiveram.
Entre os votos contrários estão os deputados Evandro Araújo e Márcio Nunes, ambos do PSD, partido do governador Ratinho Junior.
Durante a sessão, o líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), liberou os parlamentares da base para votar conforme suas próprias posições, já que o projeto foi apresentado pelo Tribunal de Justiça, e não pelo Executivo estadual.
Emendas ainda serão analisadas
Durante a discussão, o deputado Professor Lemos (PT) justificou a posição contrária da oposição citando as reclamações apresentadas por entidades como a OAB.
O parlamentar afirmou que as emendas protocoladas poderão permitir alterações no texto durante as próximas etapas.
O deputado Márcio Nunes (PSD) também questionou a ausência de alterações defendidas pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Segundo os esclarecimentos apresentados durante a sessão, as emendas deverão ser analisadas na segunda discussão da proposta.
A resistência de entidades ligadas à advocacia, à agricultura e à construção civil já havia provocado dificuldades na tramitação do projeto em outubro.
Projeto volta à pauta nesta quarta-feira
Após a aprovação em primeiro turno, os deputados também aprovaram um requerimento de urgência apresentado por Luiz Cláudio Romanelli, acelerando a tramitação da proposta.
O PL 1016/2025 foi incluído na pauta desta quarta-feira (4), quando deverá passar por nova análise.
Como foram apresentadas emendas, o texto também depende da apreciação das alterações pelas comissões competentes.
A aprovação em primeiro turno não significa que as novas taxas já estejam valendo.
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto ainda precisa concluir a tramitação na Assembleia Legislativa e passar pelas etapas legais posteriores.
Até lá, os valores definitivos e os critérios de cobrança poderão sofrer alterações.
Com informações de CBN e Gazeta do Paraná.
