Maringá e outras cidades da região são alvos de operações contra sonegação de impostos; Justiça bloqueia R$ 271 milhões

Gaeco e Receita Federal cumprem 64 mandados em quatro estados. Investigação aponta uso de empresas de fachada para fraudar notas fiscais e sonegar ICMS no comércio de gordura e sebo animal.

Maringá, Paiçandu, Mandaguari, Marialva e outros municípios do Noroeste do Paraná estão entre os alvos de duas operações realizadas nesta quarta-feira (4) contra organizações criminosas suspeitas de sonegação de impostos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores que somam R$ 271,4 milhões.

As ações foram deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, em conjunto com a Receita Federal. As investigações envolvem a comercialização de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, utilizados principalmente na produção de biodiesel e no setor de curtumes.

Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nove investigados também foram submetidos a medidas cautelares diversas da prisão.

As ações correspondem à segunda fase da Operação Enxágue e à Operação Catéter, realizadas simultaneamente.

Além de Maringá, Paiçandu, Mandaguari e Marialva, as diligências no Paraná ocorreram em cidades como Cianorte, Colorado, Goioerê, Loanda, Apucarana, Jandaia do Sul, Arapongas, Londrina, Cambé e Rolândia.

O Ministério Público não detalhou quantos mandados foram cumpridos em cada município.

Empresas de fachada emitiam notas fiscais para esconder sonegação

Segundo as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de terceiros para emitir documentos fiscais de operações comerciais que não aconteciam da forma declarada.

O esquema envolvia fornecedores reais de sebo e gordura animal, incluindo frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes.

De acordo com o Ministério Público, as mercadorias eram comercializadas sem emissão de notas fiscais ou com documentos emitidos em nome de empresas de fachada. Na prática, os produtos seguiam diretamente para as indústrias compradoras, sem passar pelas empresas que apareciam nas notas.

Essas empresas fictícias emitiam documentos fiscais para as indústrias, permitindo que as compradoras utilizassem créditos de ICMS.

Entretanto, o imposto correspondente não era recolhido. As dívidas ficavam concentradas em empresas sem patrimônio e, em muitos casos, sem estabelecimento físico.

Somente na investigação da Operação Enxágue, a Receita Federal identificou pelo menos 35 empresas de fachada relacionadas ao esquema.

Justiça determina bloqueio de imóveis, veículos e investimentos

As decisões judiciais determinaram o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores que totalizam R$ 271.481.696,96.

Na Operação Enxágue, o limite das medidas patrimoniais é de R$ 143.390.934,40. Já na Operação Catéter, o montante chega a R$ 128.090.762,56.

As determinações abrangem contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e aplicações financeiras, incluindo cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).

Somente na Operação Catéter, a Justiça determinou o sequestro de mais de 30 imóveis, entre casas, apartamentos, terrenos em condomínios fechados, fazendas e propriedades rurais.

Também foram incluídos nas medidas 79 veículos e uma embarcação.

O objetivo é preservar o patrimônio para eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e possível perdimento dos valores relacionados às atividades criminosas investigadas.

Investigadores identificaram cinco núcleos no esquema

As apurações apontam uma estrutura dividida em cinco núcleos: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores das mercadorias.

O núcleo de comando seria responsável pela criação das empresas de fachada, recrutamento de pessoas para figurar como proprietárias e emissão de notas fiscais e duplicatas sem operações reais que as justificassem.

A intermediação financeira envolveria securitizadoras, empresas de fomento mercantil e fundos de investimento responsáveis pela antecipação de valores vinculados aos títulos emitidos.

Já as empresas satélites receberiam recursos das empresas de fachada e seriam utilizadas para ocultar o dinheiro por meio da aquisição de imóveis, veículos e participações em outras empresas.

Embora as operações sejam independentes, os investigadores identificaram fundos de investimento em comum, administrados pela mesma instituição financeira.

Segundo o Ministério Público, esses fundos eram utilizados para transformar títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade.

Dívidas tributárias ultrapassam R$ 300 milhões em uma das investigações

Na atual fase da Operação Enxágue, os créditos tributários constituídos contra as empresas de fachada chegam a R$ 143,3 milhões.

Quando considerados os débitos de toda a cadeia de empresas investigadas, incluindo valores identificados em apurações próprias, o montante ultrapassa R$ 300 milhões.

Na Operação Catéter, uma empresa com sede formal em Londrina acumula aproximadamente R$ 128 milhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.

O Ministério Público também informou que integrantes do núcleo de comando já haviam sido alvo de fiscalizações, oito inquéritos da Polícia Federal, buscas da Polícia Civil e ações penais entre 2009 e 2020.

Mesmo após essas medidas, as atividades suspeitas teriam continuado, com a substituição das empresas identificadas por novas pessoas jurídicas.

Material apreendido será utilizado em novas apurações

As buscas desta quarta-feira tiveram como objetivo recolher documentos contábeis, fiscais e financeiros que possam esclarecer a movimentação de recursos e a participação dos investigados.

As operações contaram com apoio de equipes do Gaeco de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O material apreendido na Operação Enxágue será compartilhado com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado.

Os documentos poderão subsidiar a constituição, atualização e cobrança dos créditos tributários relacionados às empresas investigadas.

As investigações continuam para identificar a participação de cada envolvido e dimensionar os prejuízos provocados pelos esquemas.

Com informações de TN Online.