Após criança ficar em estado grave por linha cortante, Maringá aprova multa de até R$ 50 mil
A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em regime de urgência nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que aumenta as multas para quem utiliza ou comercializa cerol, linha chilena e outros materiais cortantes usados em pipas. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani, prevê penalidades de até R$ 50 mil e a possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos que vendem os produtos.
A votação ocorreu após um grave acidente em Paiçandu, na região de Maringá, envolvendo Miguel Arthur Firmínio Andreazzi, de 10 anos. O menino está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário de Maringá, depois de ter o pescoço atingido por uma linha cortante enquanto andava de bicicleta.
Na noite de quarta-feira (14), familiares, amigos e moradores se reuniram em frente ao hospital para uma corrente de oração pela recuperação da criança. Também houve mobilização para incentivar doações de sangue.
Multas podem chegar a R$ 50 mil
Pelo projeto, a multa para quem for flagrado com cerol ou linha chilena para uso em pipas passa de R$ 500 para R$ 20 mil. Caso o uso do material provoque um acidente, a penalidade poderá chegar a R$ 50 mil, conforme os critérios previstos na proposta.
Para estabelecimentos comerciais que vendem os produtos, a multa aumenta de R$ 1 mil para R$ 50 mil. O texto também prevê a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. Nessa situação, o estabelecimento poderá ficar impedido de obter nova licença para exercer a mesma atividade no local durante um ano, conforme o procedimento estabelecido.
Segundo Flávio Mantovani, o aumento das penalidades também busca ampliar a conscientização sobre os riscos e a proibição desses materiais.
Fiscalização e denúncias
A proposta distribui as responsabilidades de fiscalização entre órgãos municipais. A Secretaria Municipal de Fazenda ficará encarregada de fiscalizar estabelecimentos comerciais, enquanto a Guarda Municipal poderá atuar em situações de flagrante envolvendo pessoas com cerol ou linha chilena.
O texto também prevê a apreensão dos materiais e permite que a população denuncie irregularidades pelos canais oficiais da Prefeitura, pela Ouvidoria, pela Secretaria de Fazenda ou pela Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153.
Em caso de reincidência, as multas poderão ser dobradas, conforme as condições previstas no projeto.
Pais e responsáveis também podem ser responsabilizados
O projeto prevê a aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação civil nos casos que envolvam crianças e adolescentes. Isso inclui a possibilidade de responsabilização financeira dos pais ou responsáveis, respeitados os limites legais.
A proposta proíbe o uso, o porte, a posse, a fabricação e a comercialização de cerol, linha chilena e outros tipos de linha cortante destinados a empinar pipas em Maringá. O texto substitui as regras municipais estabelecidas em 2019.
A aprovação ocorreu em plenário, mas a aplicação das novas penalidades depende da conclusão da tramitação legislativa e da entrada em vigor da lei.
Com informações de GMC.
