Após 31 anos, Estado brasileiro pede desculpas a ex-PM condenado por crime que confessou sob tortura no Paraná
O Estado brasileiro pediu desculpas formalmente a Gerson Milusk de Carvalho, ex-policial militar rodoviário que passou nove anos na prisão após ser condenado por um duplo homicídio com base em uma confissão que, segundo ele, foi obtida sob tortura. O ato ocorreu nesta quinta-feira (15), em Pitanga, na região central do Paraná, após recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Gerson foi acusado de participar dos assassinatos de Wilson Schon e Irene Maria dos Santos, em março de 1995. Dois anos depois, recebeu uma condenação de 26 anos de prisão. Ele sempre negou envolvimento no crime e denunciou ter sofrido violência física e psicológica durante a detenção para assumir a autoria.
O caso chegou à CIDH em 2003, quando o ex-policial enviou uma carta escrita à mão relatando as violações que alegava ter sofrido, além da falta de assistência jurídica e do uso de provas obtidas mediante coação. Em 2014, a comissão recomendou a revisão criminal do processo.
O reconhecimento da responsabilidade do Estado representa uma reparação simbólica, mas não anula automaticamente a condenação. O Ministério Público designou um promotor para avaliar as medidas necessárias à revisão criminal.
Durante o ato, representantes do poder público também assumiram o compromisso de dar continuidade às investigações, buscar a identificação dos responsáveis pelo homicídio e adotar medidas para prevenir novas violações de direitos humanos.
Ex-policial estudou Direito na prisão para tentar provar inocência
Durante os anos em que esteve preso, Gerson trabalhou na biblioteca da penitenciária e passou a estudar livros de Direito para preparar os próprios recursos judiciais. Sem condições de contratar um advogado, buscou instituições nacionais e internacionais até conseguir encaminhar a denúncia à CIDH.
Segundo seu relato, ele foi mantido sob custódia ilegal e submetido a sessões de tortura por policiais que tentavam obter uma confissão. Entre as práticas denunciadas estavam choques elétricos e outras formas de violência física e psicológica.
Mais de três décadas depois dos fatos, Gerson afirma sentir alívio com o reconhecimento das violações, mas lamenta o tempo perdido longe da família. Sua filha, Joicy Martins Carvalho, também destacou os impactos da prisão sobre os familiares e a importância de evitar que outras pessoas passem pela mesma situação.
Além do pedido formal de desculpas, o caso envolve medidas de reparação nas esferas cível e criminal, que ainda precisam ser encaminhadas.
Caso tem ligação com denúncias de tortura no Caso Evandro
Entre os policiais apontados por Gerson como participantes das torturas estava Valdir Copetti Neves, então responsável pelo Grupo Águia, da Polícia Militar do Paraná. O oficial também foi acusado de envolvimento nas torturas denunciadas por pessoas investigadas pelo assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, em 1992.
O Caso Evandro voltou ao centro do debate público após a descoberta de gravações que registraram sessões de tortura contra pessoas que confessaram participação no crime. Em 2026, a Justiça reconheceu a inocência dos quatro ex-condenados, conforme as informações divulgadas sobre o processo.
Copetti Neves morreu em 2018, após ser baleado em uma emboscada em Ponta Grossa. Em 2009, ele havia sido condenado a 18 anos e oito meses de prisão por crimes relacionados ao tráfico internacional de armas e à formação de quadrilha.
Para o defensor público Carlos Eduardo da Silva, os dois casos evidenciam a necessidade de investigar práticas de tortura e impedir que confissões obtidas ilegalmente sejam utilizadas para fundamentar condenações.
A Procuradoria-Geral do Estado classificou o pedido de desculpas como uma forma de reparação simbólica pelas violações de direitos humanos. A Defensoria Pública e o Ministério Público do Paraná afirmaram que continuarão acompanhando as medidas de reparação e as providências necessárias para a revisão do caso.
Com informações de G1.
