Justiça Eleitoral determina redistribuição de cadeiras na Câmara de Itambé após possível uso de candidatura ‘laranja’
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu o julgamento de uma ação que reconheceu fraude à cota de gênero cometida pelo MDB na eleição de 2024 em Itambé, cidade a 42 quilômetros de Maringá. A decisão determina a anulação dos votos recebidos pelos candidatos do partido e a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
O colegiado, que já havia reconhecido a fraude em primeira instância, analisou um recurso do partido e o atendeu parcialmente. A Justiça afastou a pena de inelegibilidade de oito anos aplicada à candidata acusada de candidatura fictícia, mas manteve a condenação por fraude à cota de gênero. Com os votos do MDB anulados, o quociente eleitoral será recalculado, o que altera a distribuição das vagas no Legislativo municipal.
A denúncia, protocolada em 2025, questiona o desempenho eleitoral de uma das candidatas do MDB, que recebeu apenas dois votos. O Tribunal apontou ausência de prestações de contas e de elementos que comprovassem campanha, como publicações em redes sociais. Um dos fatos citados foi que a própria mãe da candidata, que vota na mesma seção, não votou nela.
As regras eleitorais determinam que cada partido deve reservar 30% das candidaturas para mulheres.
Atualmente, o MDB tem apenas uma cadeira na Câmara de Itambé, ocupada pelo vereador André Luiz Vertuan. A sentença determina a perda do mandato dele, embora o nome do vereador não conste na ação.
A defesa do MDB afirmou, em nota, que não há elementos que comprovem a fraude e que entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão. O partido argumenta que a candidata é filiada há 18 anos e fez campanha dentro de suas possibilidades, e que outros candidatos tiveram desempenho semelhante na mesma cidade.
A Câmara de Itambé informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que realizará a vacância do cargo e convocará o suplente assim que for comunicada pela Justiça Eleitoral. A reportagem não conseguiu contato com o vereador André Vertuan.
Com informações de Maringá Post.
