Câmara de Maringá aprova lei que prevê multas de até R$ 50 mil em casos de maus-tratos a animais
A Câmara de Maringá aprovou em primeira discussão, na quinta-feira (6), um projeto de lei que aumenta os valores das multas para acusados de maus-tratos a animais. A proposta, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi aprovada por unanimidade.
O projeto altera a lei municipal já vigente desde 2017, também de autoria do parlamentar. Caso seja aprovado em segunda discussão e sancionado, os valores das penalidades poderão chegar a R$ 50 mil, dependendo da gravidade do caso.
Atualmente, a multa máxima em casos leves, como manter animais acorrentados, é de R$ 4.000. Com a mudança, esse valor passaria para R$ 8.000. Já em situações em que a agressão resulta na morte do animal, a penalidade subiria de R$30.000 para R$ 50.000.
Segundo dados da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, mais de 34 mil casos de maus-tratos foram registrados em Maringá em 2025.
Emenda permite abatimento da multa com serviços comunitários
Uma emenda que será apresentada na segunda discussão do projeto prevê que os acusados possam abater até 50% do valor da multa com prestação de serviços comunitários na área do Bem-Estar Animal.
“Em alguns casos, é necessário fazer doer no bolso de quem insiste em realizar maus-tratos a animais. Agora, com essa emenda, queremos dar essa possibilidade. Digamos que a pessoa seja multada em R$ 8.000, ela poderá pagar R$ 4.000 em dinheiro e a outra metade abater realizando esse tipo de serviço”, explicou Mantovani.
As atividades comunitárias poderão incluir serviços como limpeza de canis e outras ações de suporte à causa animal. O projeto ainda passará por segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
Com informações de Maringá Post.
