Câmara de Maringá aprova criação de 50 cargos comissionados e reestruturação da Prefeitura
A Câmara de Maringá aprovou, nesta quarta-feira (15), durante a última sessão extraordinária antes do recesso parlamentar, uma série de projetos que promovem mudanças na política habitacional, no planejamento urbano e na estrutura administrativa da Prefeitura. Entre as principais medidas estão a criação do Programa Maringá Sustentável, a reestruturação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e a criação de novos cargos comissionados na administração municipal.
Programa Maringá Sustentável
O projeto de maior impacto social aprovado pelos vereadores foi o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2.331/2024, que institui o Programa Maringá Sustentável. A proposta original foi encaminhada pelo Executivo na gestão do ex-prefeito Ulisses Maia, enquanto o substitutivo aprovado é de autoria dos vereadores Sidnei Telles (Pode) e Luiz Neto (Agir).
A nova legislação estabelece regras para incentivar a construção de habitações de interesse social e de mercado popular, além de regulamentar as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O objetivo é estimular o aproveitamento de terrenos e áreas subutilizadas para a construção de moradias, mediante incentivos municipais e contrapartidas dos empreendedores.
O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.
IPPLAM passa por reestruturação
Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram, por 14 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2.486/2026, de autoria do Executivo, que promove uma ampla reestruturação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM).
A proposta redefine as atribuições do instituto e cria uma nova estrutura de gestão composta pelo Grupo Gestor Deliberativo (GGD) e pelo Grupo Gestor Executivo (GGE). Pelo texto aprovado, o Grupo Gestor Deliberativo será presidido pelo prefeito e contará com representantes do Executivo, da Câmara Municipal e de secretarias municipais.
Prefeitura terá novos cargos e diretorias
Outro projeto aprovado foi o PLC nº 2.487/2026, que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Maringá. A matéria, aprovada por 15 votos, cria 50 cargos comissionados e 17 funções gratificadas.
A reforma prevê a criação de novas assessorias, diretorias, coordenadorias e gerências em diversas secretarias, como Governo, Gestão de Pessoas, Limpeza Urbana e Logística e Compras. O projeto também transfere a gestão do patrimônio municipal para a Secretaria de Urbanismo e Habitação e altera a nomenclatura da Diretoria Tributária, que passa a se chamar Diretoria da Receita Municipal.
