O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma série de benefícios extras, popularmente chamados de “penduricalhos”, pagos a servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) que não tenham previsão legal expressa. A medida, que deve ser analisada pelo plenário da Corte no dia 25 de fevereiro, visa combater práticas que permitem remunerações acima do teto constitucional.
Em sua decisão, Dino afirmou que se consolidou no país um sistema de pagamentos anômalos e inconstitucionais. Ele determinou que órgãos dos três Poderes revisem, em até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a seus agentes, suspendendo aquelas sem amparo na lei.
Lista de benefícios suspensos inclui ‘auxílio-peru’ e ‘auxílio Iphone’
A decisão atinge uma extensa lista de vantagens que, segundo o ministro, são utilizadas para burlar o teto salarial. Entre os exemplos citados no documento estão:
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Licenças compensatórias que podem ser “vendidas” e se acumulam com outros descansos.
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Gratificações por acervo processual ou por acúmulo de funções exercidas na mesma jornada.
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Auxílios como locomoção, combustível, educação e saúde pagos sem necessidade de comprovação de despesa.
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Licenças-prêmio convertidas em dinheiro.
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Acúmulo de férias por vontade unilateral do servidor, também com conversão em pagamento.
Dino também mencionou nominalmente benefícios como o “auxílio-panetone” e o “auxílio-peru” (bônus natalinos), além do chamado “auxílio Iphone” — uma verba de até R$ 22 mil implementada pela Procuradoria-Geral do Município de São Paulo para a compra de eletrônicos. “Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição”, escreveu o ministro.
Contexto da decisão e próximos passos
A liminar foi concedida em uma ação apresentada por procuradores municipais de Praia Grande (SP), que contestavam uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que limitava sua remuneração. Pela determinação de Dino, após o prazo de revisão, todas as verbas ilegais deverão ser suspensas, e os atos administrativos que justificarem os pagamentos remanescentes deverão detalhar seu fundamento legal.
A medida do STF busca frear a “multiplicação anômala de parcelas rotuladas como indenizatórias, utilizadas para ultrapassar o teto constitucional de remuneração”, conforme destacou o ministro em seu despacho.
Com informações de O Globo.
