O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios revogou nesta terça-feira, 2 de dezembro, as prisões preventivas de Douglas Costa de Oliveira Ramos, Jockcelane Lima de Sousa e Geraldo Ramos de Jesus Junior, administradores do Instituto Terapêutico Liberte-se, no Paranoá. A pedido do MPDFT, as prisões foram convertidas em medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo e proibição de contato com as vítimas sobreviventes. Douglas e Jockcelane estavam presos desde setembro. Geraldo, que era considerado foragido, também passa a cumprir as cautelares.
O juiz Idúlio Teixeira da Silva recebeu a denúncia do MPDFT por seis homicídios qualificados e quinze tentativas de homicídio, além de possível fraude processual atribuída a dois dos denunciados. Foram arquivados, por ausência de justa causa, os pontos relativos a associação criminosa, maus-tratos e cárcere privado.
Segundo a acusação, os gestores e um monitor agiram com dolo eventual ao manter portas e janelas trancadas por fora, prática usada para evitar fugas e furtos, o que teria impedido a saída das vítimas durante o incêndio. A Polícia Civil do DF indiciou cinco pessoas e concluiu que os 21 pacientes estavam trancados com cadeados e, no momento do fogo, sob medicação irregular aplicada por monitores. A perícia não identificou a causa exata do incêndio, mas apontou indícios de relação com cigarros e isqueiro, descartando curto-circuito. A unidade funcionava sem alvará.
O incêndio, na madrugada de 31 de agosto, deixou seis mortos e doze feridos. Cinco vítimas morreram carbonizadas no local e uma morreu depois por inalação de fumaça. A defesa dos administradores sustenta que eles não causaram o incêndio e contesta depoimentos de acolhidos. Com a decisão, os réus respondem em liberdade, sob cautelares, e a ação penal segue para instrução.
