O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação do Governo Estadual, avaliada em mais de R$ 100 bilhões, após a empresa vencedora, BK Bank, passar a ser investigada por suspeita de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O pregão foi realizado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap-PR) e previa a confecção e entrega de cartões para administração de créditos e atendimento de beneficiários.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Fábio Camargo, relator do processo, na segunda-feira (22), e homologada por unanimidade pelo Tribunal Pleno na sessão desta quarta-feira (24).
Determinações
O TCE determinou que a Seap-PR adote medidas para garantir a continuidade do fornecimento dos benefícios sociais, mesmo com a suspensão da licitação. A secretaria terá 15 dias para comprovar as ações implementadas e se manifestar sobre a medida cautelar.
Segundo Camargo, a situação exige “medidas céleres e eficazes” para proteger o patrimônio público e assegurar direitos fundamentais da população. Ele destacou ainda que a BK Bank já apresentava problemas em outros contratos, causando prejuízos a servidores em municípios paranaenses devido a dificuldades no uso dos cartões fornecidos.
Posição do Governo do Estado
Em nota, a Seap informou que o contrato não chegou a ser assinado e que, diante das denúncias, o governo decidiu suspender a formalização até que a empresa apresente esclarecimentos. A Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR) também foi acionada para acompanhar o caso.
Histórico da empresa
A prefeitura de Campo Mourão já havia suspendido, em 17 de setembro, um contrato com a BK Bank depois que servidores municipais tiveram problemas no recebimento do vale-alimentação. Aproximadamente 3 mil funcionários públicos foram afetados.
Na ocasião, a empresa já era alvo de investigação por suspeita de envolvimento com o PCC e de participação em um esquema de sonegação de mais de R$ 7,6 bilhões em impostos, segundo a Fazenda de São Paulo.
O BK Bank foi procurado para comentar a decisão do TCE, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
Com informações de G1.
