O Supremo Tribunal Federal sugeriu a fixação de meta anual para a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. A proposta será avaliada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
Na terça-feira, após encontro com a cúpula da segurança pública do estado, o ministro disse que o tema deve ser liberado para julgamento definitivo no segundo semestre deste ano.
Além de fixação da meta, a nota técnica também propõe que a decisão final do Supremo torne obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.
Também estão em análise a criação de um protocolo para operações em regiões próximas a escolas e unidades de saúde, treinamento de policiais para atendimento médico à população e a criação de normas para garantir a participação dos familiares de vítimas na investigação.
Medidas do próprio Supremo, adotadas a partir de 2020 – como o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, e aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação – contribuíram para a diminuição da letalidade. Segundo o Ministério Público do Rio, naquele ano, mil e duzentas pessoas morreram durante intervenções policiais. Já em 2023, o número passou para 871. E, nos primeiros quatro meses de 2024, foram registradas 205 mortes.
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