O orçamento que estava previsto para a Câmara Municipal de Marialva em 2021 sofrerá uma redução de R$ 1 milhão. Foi aprovado em regime de urgência na sessão ordinária de segunda-feira (14) o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021, que autoriza a Administração Municipal a cancelar esse montante da conta do Legislativo, ao abrir crédito adicional suplementar no mesmo valor para Secretária Municipal de Saúde. A proposta, encaminhada pelo Executivo, teve unanimidade de votos favoráveis. O projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão ordinária do último dia 14
A Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.392/2020) estipulou o repasse do Executivo ao Legislativo, por meio de doze parcelas – o chamado duodécimo – durante o ano de 2021. Esse repasse é assegurado pela Constituição Federal no valor de 7% do orçamento do municipal para cidades com população de até cem mil habitantes.
Segundo a justificativa do projeto, esse R$ 1 milhão será destinado para o Programa de Atenção Básica e Assistência Hospitalar e Ambulatorial. A medida visa reforçar as dotações orçamentárias para a manutenção da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, “diante da grande demanda de serviços por conta da pandemia da Covid-19 e atual cenário econômico vivenciado pelos municípios”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marialva
