Proposta do vereador Luiz Neto prevê exigência de estudo técnico antes da implantação de qualquer equipamento de fiscalização eletrônica
A Câmara Municipal de Maringá começa a discutir nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 17.191/2025, apresentado pelo vereador Luiz Neto, que propõe a criação de critérios técnicos obrigatórios para a instalação de radares de velocidade na cidade.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é combater o que ele chama de “indústria da multa” e garantir que os equipamentos de fiscalização tenham finalidade educativa e de segurança viária — e não apenas arrecadatória. “Considero ‘indústria da multa’ os radares instalados em locais com baixos índices de acidente e sem estudos técnicos. Queremos mudar essa realidade”, declarou o vereador.
O projeto de lei determina que, antes da instalação de qualquer radar fixo, portátil ou móvel, seja realizado um estudo técnico detalhado com dados como:
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Frequência e gravidade dos acidentes no local;
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Principais causas dos sinistros;
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Volume médio diário de tráfego;
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Presença de travessias de pedestres, escolas, hospitais ou áreas comerciais;
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Condições de visibilidade, iluminação e sinalização da via.
Em áudio divulgado à imprensa, Luiz Neto destacou que a medida pretende trazer mais transparência ao processo de implantação dos radares. “A finalidade é termos a certeza de que os equipamentos estão sendo colocados de forma eficiente, onde realmente há necessidade”, afirmou.
A proposta, segundo o vereador, também cumpre um compromisso assumido em campanha. Caso seja aprovado, o projeto deverá estabelecer regras claras para a instalação dos radares e limitar seu uso a locais comprovadamente críticos, a partir de critérios técnicos.
A discussão segue em plenário nos próximos dias e deve movimentar o debate sobre fiscalização de trânsito na cidade.
Com informações de GMC.
