A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá emitiu parecer favorável ao projeto de lei que institui a Política de Conscientização sobre o Uso Saudável de Telas por Crianças e Adolescentes, de autoria do vereador Ítalo Maroneze (PDT). A proposta ainda será analisada por outras duas comissões permanentes antes de seguir para discussão e votação em plenário.
A iniciativa tem como objetivo informar, educar e prevenir riscos relacionados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos, redes sociais e jogos virtuais, propondo atuação integrada entre diferentes áreas da administração municipal. O texto prevê cooperação entre as secretarias da Criança e do Adolescente, Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte e Lazer, Cultura e Juventude, com ações voltadas à promoção de hábitos digitais mais saudáveis.
Entre as diretrizes apresentadas estão a educação digital crítica nas escolas da rede municipal, estímulo à leitura, brincadeiras analógicas e prática esportiva, além do apoio a pais e educadores na orientação sobre os impactos do uso indiscriminado de telas. A proposta também prevê campanhas educativas, produção de conteúdos culturais sobre saúde digital e incentivo ao convívio social presencial.
Na área da Educação, o projeto sugere reuniões periódicas com responsáveis, atividades no contraturno escolar com jogos cooperativos e formação continuada para professores sobre mediação tecnológica e saúde mental digital. Já na Saúde, estão previstas rodas de conversa em unidades básicas e ações voltadas à conscientização sobre os efeitos da exposição precoce às telas no desenvolvimento infantil.
O texto ainda recomenda iniciativas da Assistência Social com foco em parentalidade responsável, ampliação de atividades esportivas gratuitas para jovens, apoio cultural a materiais educativos e campanhas da Secretaria da Juventude sobre os riscos do uso abusivo das redes sociais.
Segundo a proposta, as ações deverão ser desenvolvidas em consonância com legislações municipais já existentes, como a Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet por Crianças e a campanha sobre uso consciente da internet na primeira infância. O projeto estabelece diretrizes de políticas públicas que poderão ser regulamentadas posteriormente por ato do Executivo.
