A Prefeitura de Maringá protocolou na Câmara Municipal, na última quarta-feira (24), o projeto de lei complementar 2393/2025, que prevê mudanças no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Se aprovado até a próxima quinta-feira (2), o texto permitirá que os novos critérios passem a valer já em 2026.
As alterações propostas afetam dois pontos centrais:
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Reajuste de 5,3% na base de cálculo de todos os tributos municipais, acompanhando o IPCA acumulado no último ano;
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Redução do desconto sobre o valor venal dos imóveis de 40% para 25%.
Como funciona hoje e como pode ficar
Atualmente, o cálculo do IPTU considera um desconto de 40% sobre o valor de venda do imóvel. Ou seja:
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Um imóvel de R$ 200 mil é considerado como se valesse R$ 120 mil. Com alíquota de 1%, o IPTU é de R$ 1.200.
Com a proposta, o desconto cairia para 25%:
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O mesmo imóvel teria valor considerado de R$ 150 mil, elevando o tributo para R$ 1.500.
Defasagem na planta genérica
Durante audiência pública sobre as contas do 2º quadrimestre, o secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, defendeu a medida alegando que a planta genérica do município não é atualizada há pelo menos 20 anos. Segundo ele, há casos de imóveis avaliados em mais de R$ 1 milhão que ainda pagam IPTU como se valessem R$ 100 mil.
“Temos imóveis de R$ 200 mil em condomínios fechados que valem R$ 3,7 milhões. É uma distorção que precisa ser corrigida”, afirmou.
Ferreira explicou ainda que a proposta não substitui a atualização da planta genérica, recomendada pelo Tribunal de Contas a cada quatro anos, mas reduz a diferença entre valores reais e os utilizados para a cobrança do imposto.
Tramitação
O projeto já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser colocado em primeira votação na próxima terça-feira (30).
Com informações de Maringá Post.
