Está em tramitação na Câmara Municipal de Maringá um projeto de lei que visa alterar a dinâmica das entregas nos condomínios da cidade. De autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), o Projeto de Lei propõe que os entregadores de comida e encomendas não sejam mais obrigados a subir até os apartamentos para realizar as entregas. Em vez disso, a proposta determina que os moradores retirem seus pedidos diretamente na portaria do condomínio, tanto em condomínios verticais quanto horizontais.
O vereador explica que a medida é uma resposta à falta de regulamentação nacional sobre o assunto, uma vez que atualmente não existe uma lei que obrigue os entregadores a entrarem nas residências ou nos condomínios para concluir as entregas. “A legislação municipal entra para preencher essa lacuna e regulamentar algo que não está previsto em outras esferas”, afirma Mantovani.
Com experiência no Procon, Mantovani destaca que recebeu diversas queixas de entregadores sobre a obrigatoriedade de subirem até os apartamentos, o que além de atrasar o tempo de entrega, causa insegurança em alguns condomínios. “Tem morador que não quer pessoas estranhas circulando dentro do condomínio. E o entregador também não é obrigado a subir”, justificou o parlamentar.
A proposta, porém, prevê uma exceção para pessoas com deficiência (PCDs). Nesses casos, se o condomínio permitir e o entregador concordar, a entrega poderá ser feita diretamente no apartamento do morador.
Atualmente, Maringá conta com mais de 5 mil entregadores cadastrados nas principais plataformas de entrega, como iFood, Uber Flash e 99 Entrega, sendo que aproximadamente 3,7 mil atuam ativamente todos os dias. O projeto de lei ainda aguarda parecer das Comissões Permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Com informações de GMC.
