Embora muitas pessoas acreditem se tratar de uma cortesia, a disponibilização de vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais de Maringá é obrigatória e regulamentada pela Lei Complementar nº 1045, de 2016, que institui o “Código de Edificações e Posturas Básicas” para a emissão de alvarás.
O artigo 23 da lei determina que todas as edificações comerciais e residenciais da cidade devem contar com áreas destinadas a garagem ou estacionamento de veículos, sendo vedada a utilização dessas áreas para outros fins. Caso os prédios não possuam espaço suficiente para a criação das vagas no próprio terreno, a lei permite que sejam feitas parcerias com estacionamentos privados mediante contrato de locação.
É por conta dessa regulamentação que é comum ver, especialmente na região central de Maringá, prédios com ‘recuo’ na calçada, criando vagas de estacionamento na frente dos próprios estabelecimentos. No entanto, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal visa alterar essa obrigatoriedade, dando maior liberdade para os proprietários.
De autoria do vereador Daniel Malvezzi (Novo), o projeto pretende retirar a obrigatoriedade da criação de vagas de estacionamento nos estabelecimentos comerciais. Segundo o novo texto, a exigência de vagas seria mantida apenas para prédios de uso residencial. O projeto ainda aguarda parecer das comissões permanentes da Câmara Municipal.
O objetivo da proposta, conforme explica Malvezzi, é proporcionar aos proprietários de estabelecimentos comerciais mais liberdade para utilizar o espaço de seus imóveis de maneira mais eficiente. “Se você anda pela cidade, é muito comum encontrar imóveis reformados ou novos com recuo no lote destinado para vagas de estacionamento. No entanto, acredito que essa não deve ser uma obrigação do proprietário e que ele deveria ter liberdade para decidir se convém ou não colocar uma vaga, considerando que isso muitas vezes representa uma perda de espaço comercial”, argumenta o vereador.
Malvezzi também destaca a importância de incentivar o uso de meios alternativos de transporte e o transporte coletivo, como razões para a desobrigação das vagas de estacionamento. “Pensando na mobilidade urbana, acredito que o aumento no número de vagas acaba por estimular o uso do carro, o que leva a um trânsito mais congestionado. Se queremos uma cidade com mais opções de transporte sustentável, a criação de mais vagas de estacionamento pode ser uma medida que vai contra esse objetivo”, completa.
O projeto ainda não tem data definida para ser votado em plenário.
Com informações de Maringá Post.
