Está em tramitação na Câmara de Maringá um projeto de lei que pretende proibir artistas de realizarem manifestações político-partidárias durante apresentações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos do município. A proposta, apresentada pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), foi protocolada na última terça-feira (23) e aguarda análise das Comissões Permanentes.
De acordo com o texto, a restrição valeria para shows, apresentações musicais, culturais e demais eventos artísticos contratados pela Prefeitura. Seriam consideradas manifestações político-partidárias situações como:
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defesa ou promoção de partido, candidatura ou pré-candidatura;
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pedido explícito ou implícito de voto;
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uso de slogans, símbolos, frases, gestos ou encenações com caráter de propaganda eleitoral;
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manifestações que, segundo a redação, ultrapassem a liberdade artística ao promover agenda ideológica ou partidária em eventos financiados com verba pública.
Entre as penalidades previstas, está a devolução integral do cachê recebido e a proibição de firmar novos contratos com a Prefeitura pelo prazo de cinco anos. A regulamentação sobre a fiscalização e a aplicação das sanções ficaria sob responsabilidade do Executivo municipal.
O projeto ainda está em fase inicial e não há previsão para ser votado em plenário.
Com informações de Maringá Post.
