O reajuste abusivo ou sem justificativa vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Caso não haja defesa ou as irregularidades sejam comprovadas nos processos, o caso vai para julgamento e poderá ser aplicada multa. Sobre a fiscalização, Patrícia Parra frisou: “Temos como objetivo assegurar os direitos do consumidor e acabar com qualquer prática irregular que possa ser prejudicial para nossa cidade. Se algum consumidor se sentiu lesado, pode procurar o Procon”. A vistoria é uma ação permanente durante o ano. O Procon também vistoria supermercados, lojas do comércio de rua e em shoppings, bancos, entre outros. O Procon divulgará na próxima semana uma pesquisa sobre o preço do material escolar.
