Pessoas, sem identificação, tem visitado o comércio e sob ameaça de multa, tentam vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor, além de placas e adesivos.
O Procon de Sarandi está alertando os comerciantes da cidade, sobre um possível golpe que está sendo praticado na praça, utilizando o nome do órgão. De acordo com o Procon, algumas pessoas, sem identificação, tem visitado comércios e sob ameaça de multa, tentam vender exemplares do CDC (Código de Defesa do Consumidor) além de placas e adesivos.
Tal prática ficou conhecida como golpe da “compra obrigatória” e possui vítimas espalhadas por todo o país, em razão disso, é de suma importância que os comerciantes estejam atentos para não caírem nessa.
A legislação obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público. Quanto à obrigatoriedade de compra de exemplar do CDC, o órgão informa que o Código de Defesa do Consumidor está disponível online, podendo ser impresso de maneira gratuita.
Os lojistas podem inclusive solicitar um exemplar junto ao Procon Sarandi, ou seja, apesar da lei obrigar que os estabelecimentos tenham um exemplar, não existe a obrigatoriedade de compra, já que pode ser adquirido gratuitamente.
O Procon Sarandi orienta então que tal ação se trata de golpe, configurando inclusive crime de estelionato e de falsidade ideológica a depender do tipo de abordagem. Caso os lojistas se deparem com tal prática, denunciem às autoridades policiais e informem ao Procon.
O contato com o Procon pode ser feito através do telefone (44) 3126-9508, e o atendimento presencial se dá mediante prévio agendamento e o horário de funcionamento é das 8h às 11h30 / 13h às 17h.
O Código de Defesa do Consumidor pode ser acessado através desse link: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
E poderá inclusive ser impresso e utilizado no comércio.
Por: HojeMais Maringá
