Uma pessoa, sem identificação, se faz passar por fiscal do Procon, na tentativa de
vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor no comércio, sob ameaça
de multa. Órgão orienta, é golpe.
Uma pessoa tem se identificado como fiscal do Procon, portando crachá e materiais, e visitado o comércio
de Sarandi sob ameaça de multa, na tentativa de vender exemplares do CDC (Código de Defesa do
Consumidor). A prática que ficou conhecida como golpe da “compra obrigatória” possui vítimas espalhadas
por todo o país. O Procon de Sarandi está orientando os comerciantes para ficarem atentos com o golpista.
De acordo com o Procon, a legislação obriga estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a
manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público.
Quanto à obrigatoriedade de compra de exemplar do CDC, é importante dizer que o documento está
disponível online, podendo ser impresso de maneira gratuita.
“Os lojistas podem inclusive solicitar um exemplar junto ao Procon Sarandi, ou seja, apesar da lei obrigar que
os estabelecimentos tenham um exemplar, não existe a obrigatoriedade de compra, já que pode ser
adquirido gratuitamente”, disse o coordenador do órgão na cidade, Lucas Dornellos.
O Procon de Sarandi orienta os lojistas sobre o golpe, configurando inclusive crime de estelionato e de
falsidade ideológica. Caso os lojistas se deparem com tal prática, a orientação, é que denunciem às
autoridades policiais e informem ao órgão. O contato pode ser feito através dos telefones (44) 3042-3115 /
3126-9508, O atendimento presencial precisa ser mediante prévio agendamento, devido à Covid -19. O
horário de funcionamento do Procon, é das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
Por: Amaro de Oliveira – HojeMais Maringá
