A Prefeitura de Maringá investiu menos do que o percentual mínimo previsto na Constituição Federal para a Educação durante os quatro primeiros meses de 2025. A informação foi apresentada nesta terça-feira (27), durante a audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre, realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SeFaz) no plenário da Câmara Municipal.
De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, os municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, conforme os dados divulgados pela SeFaz, entre janeiro e abril deste ano, apenas 12,9% dessas receitas foram destinadas à Educação em Maringá.
A cidade arrecadou R$ 1,1 bilhão em receitas no período. Considerando apenas a base de cálculo obrigatória — os impostos e transferências — o município deveria ter investido ao menos R$ 182,1 milhões em Educação. Entretanto, até o fim de abril, apenas R$ 94 milhões haviam sido aplicados na área.
Durante a audiência, o secretário municipal da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, reconheceu o déficit, mas afirmou que a Secretaria de Educação já possui um plano de ação para compensar a diferença nos próximos quadrimestres.
“É extremamente oportuno que o secretário [de Educação] venha aqui e apresente a esta Casa o plano de ação para a correção de rumo. Óbvio que ele tem os motivos bem diagnosticados, óbvio que ele tem o plano de ação bem esquadrinhado, mas é importante que a Casa tenha ciência e não cabe à Fazenda fazer isso, e sim à Educação, para que vocês tenham o conforto de entender que estamos no caminho”, disse Ferreira.
Apesar da expectativa de regularização até o final do exercício financeiro de 2025, o descumprimento parcial no primeiro quadrimestre acende alerta sobre a aplicação de recursos públicos em áreas prioritárias, especialmente no contexto da retomada educacional pós-pandemia e diante da demanda por infraestrutura, merenda, transporte escolar e valorização dos profissionais da educação.
O relatório completo da prestação de contas está disponível para consulta pública na Câmara Municipal e no portal da transparência da Prefeitura.
Com informações de Maringá Post.
